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O que você precisa saber sobre o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR) recentemente apresentado para 2018?

A Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural foi uma das pautas na movimentação do Governo Federal para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. No último dia 7 de junho, o Presidente Michel Temer e o Ministro do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi anunciaram os recursos para financiar a agricultura brasileira e este montante teve elevação bastante significativa. Neste anúncio, o governo prometeu destinar R$ 190,25 bilhões ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Dentro deste montante anunciado, R$ 550 milhões terão como destino a subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR), que representa o auxílio do Governo Federal àqueles produtores que contratarem essa modalidade de garantia, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro.

Porém, apesar desse montante ser significativo, é consenso entre os beneficiados por este programa de subvenção, que o aporte financeiro do governo federal ainda não é suficiente para atender com eficiência todas as demandas do setor.

Dessa forma, o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural carece de aperfeiçoamento. Podemos seguir como exemplo os programas observados em outros países, elevando a qualidade da nossa discussão a despeito desse assunto. Somente assim, a recuperação do PIB brasileiro continuará tendo como grande destaque o agronegócio.

Programa Subvencao Seguro Rural

Qual o conceito do PSR?

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é um programa que foi instituído em 2003 (sanção da lei nº 10.823) e começou a ser utilizado em 2004. Ele visa o apoio aos produtores rurais que desejam proteger suas lavouras contra riscos climáticos adversos.

O PSR é um programa de parceria público-privada, onde o Governo Federal, através da subvenção econômica, apoia financeiramente os produtores que buscam a contratação dessa modalidade de garantia, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro.

Já o mercado privado desenvolve, precifica e comercializa os produtos, indenizando os sinistros e realizando o seguro e o resseguro das operações.

As modalidades de seguro rural amparadas pelo PSR são agrícola, pecuária, florestas e aquícola. E, como já dito, para 2018 o produtor poderá contar a oferta de R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Importância do PSR para o produtor e sua relação com a capilarização dos produtos de seguro

O Seguro Rural é um instrumento das estratégias de gestão de riscos agropecuários essencial tanto para a proteção da renda do produtor rural quanto para a manutenção da capacidade produtiva nas atividades agropecuárias.

Devido ao grande número de riscos que afeta a atividade agropecuária, o constante desenvolvimento do mercado do seguro rural deve contar necessariamente com a participação do Poder Público, realizada através dos programas de subvenção do seguro rural.

Quando há intervenção do governo, que aumenta sua participação no seguro rural, a consequência mais direta será a redução nos valores dos prêmios, beneficiando o produtor rural que estará mais estimulado a buscar formas para proteger sua produção, e a forma mais eficiente para o atual momento é o seguro rural.

Além disso, com a elevação da subvenção, a tendência é que as seguradoras, resseguradoras e corretoras sejam estimuladas a aumentar suas participações neste mercado, desenvolvendo e oferecendo maior variedade de produtos que se adequem às necessidades e condições do produtor rural brasileiro, beneficiando todo o sistema.

O aporte financeiro para a subvenção ao seguro rural aumentou, mas ainda é insuficiente

O Plano Agrícola e Pecuário 2017/18, apresentado pelo Governo Federal recentemente, sofreu alguns contingenciamentos bastante significativos, porém houve relativo crescimento do aporte financeiro na pasta do Programa de Subvenção ao prêmio do seguro rural, sendo apresentado o valor de R$550 milhões.

Este valor é muito significativo, mas será que já é suficiente?

Profissionais responsáveis por conduzir o agronegócio brasileiro são categóricos em dizer que apesar de ter crescido, o valor destinado à subvenção ainda é insuficiente para atender às demandas do setor mais importante da economia brasileira.

Os mesmo profissionais citam que o seguro rural no Brasil ainda é muito caro a ponto de se tornar inacessível para a grande maioria dos produtores. O ideal seria a redução no valor de contratação do nosso seguro rural, e essa redução só será conseguida com maior participação governamental oferecendo maiores aportes que seriam destinados ao subsidio da contratação do seguro.

Assim, o especialistas da área trabalham com valores na ordem de 1 bilhão de reais (o ideal mesmo seria R$ 1,2 bilhões) para atender a demanda nacional.

O PSR melhorou em relação à capacidade do aporte financeiro para o próximo plano agrícola e pecuário, mas para realmente ajudar o produtor brasileiro, precisa melhorar ainda mais…

A experiência dos programas de subvenção mundo afora

Para melhorarmos nossos programas de subvenção ao seguro rural temos que tomar como exemplo os programas de seguro rural dos países com sucesso já comprovado.

A experiência internacional nos ensina que um sistema de seguro rural engloba uma engenharia institucional-burocrática bastante complexa, além de um mercado financeiro e de seguros que realmente funcione.

Países como EUA, Espanha, México e Argentina têm como característica, maior conhecimento técnico sobre seus sistemas de produção e de seus agentes, e isso possibilita melhor avaliação dos graus de riscos naturais da produção e do mercado, conseguindo precificar melhor seus produtos.

Tais países também julgam ser indispensável maior participação do Estado na gestão do sistema, já que para eles o aporte de subsídios ao prêmio pago pelos produtores, bem como “formas de facilitação” para operação de seguradores e resseguradoras nesta fatia do mercado são ações fundamentais.

Todos esses países passaram por políticas de seguro rural cujas trajetórias foram guiadas por muita aprendizagem, tentativa-erro-correções, e persistência para hoje oferecerem programas de seguro e de subsídios que realmente funcionam.

Nos últimos anos, o Brasil até avançou de forma significativa, porém, são esses os exemplos que devemos seguir adaptando-os para a nossa realidade.

O aumento do PSR significaria o fim do Proagro?

Com o aumento do valor destinado a subvenção do prêmio do seguro rural, muito vem sendo falado sobre uma possível “extinção do Proagro”, ou ao menos, uma diminuição da capacidade financeira a ser oferecida pelo governo para esse programa, favorecendo mais o PSR.

Já falamos muito sobre o Proagro neste blog, para saber mais acesse nosso material exclusivo sobre o assunto. Mas será que o Proagro vai acabar um dia?

Esta é uma discussão muito grande e longe do seu fim. O que se sabe é que existe a perspectiva de “desoneração” das despesas do governo, visando a diminuição do seu rombo, aliado a isso, existe cada vez mais a comprovação do sucesso do seguro agrícola mundo afora (que é diferente do modelo brasileiro).

Qual será o resultado disso?

Bom, o resultado de tudo isso ainda é incerto, porém com a desoneração das contas do governo e o sucesso dos programas de seguro rural em outros países, existe uma grande perspectiva de crescimento do mercado privado de seguros no Brasil, que poderá absorver uma parcela de “PROAGREIROS” que possam vir a “perder” o benefício do governo federal para o Proagro.

Outro fator vantajoso ao mercado privado relaciona-se ao risco agrícola. Isso porque o ambiente agrícola é muito sazonal, assim como são sazonais os riscos inerentes a essa atividade e, do ponto de vista financeiro isso exige uma flexibilidade de movimentação bem grande, essa flexibilidade já faz parte da dinâmica e do DNA do mercado privado.

Portanto, talvez o Proagro nunca acabe, mas certamente a tendência é existir um equilíbrio maior entre o financiamento estatal e o financiamento privado, com maior participação do segundo.

O Programa de Subvenção ao prêmio ao seguro rural é essencial para o agricultor brasileiro? Qual a sua opinião? Comente seu ponto de vista e ajude o seguro rural brasileiro a alcançar a excelência que ele merece!

2 respostas
  1. Cristiane
    Cristiane says:

    Gostaria de saber quais os critérios para receber a subvenção do seguro agrícola? São as instituições que definem? Já aconteceu casos de fazermos custeio junto a bancos com o seguro e não recebemos nada de subvenção.

    Responder
    • Lucas
      Lucas says:

      Olá Cris, agradecemos sua interação em nosso canal.

      Sobre as regras para acesso à subvenção, quem as define é o próprio governo, que no processo de gestão dos recursos interage constantemente com as seguradoras operantes nos ramos do seguro rural.

      O governo entende que para ter acesso à subvenção, o produtor precisa estar em dia com suas obrigações com o próprio governo. Entenda-se aqui o cadastro limpo no CADIN.

      A partir dos regramentos comentados acima, por se tratar de um recurso limitado e que prioriza os produtores que se antecipam na contratação, as seguradoras se comunicam de maneira sistêmica junto ao governo federal respeitando um calendário pré-definido, que geralmente ocorre de Março a Novembro, no qual a liberação dos recursos vai ocorrendo sob-demanda e a cada período de 15, 20, 30 dias, a depender do calendário pré-definido, conforme comentado acima.

      Hoje em dia na prática, ao contratar um seguro agrícola, por exemplo, o produtor assina um “Termo de Subvenção”, o qual diz, entre outras palavras, que caso a subvenção não seja liberada pelo governo, a seguradora poderá cobrar do produtor a quantia referente à subvenção. Isso ocorre, justamente por conta da comunicação das seguradoras com o Governo não ser simultânea à contratação. A partir disso, o produtor pode verificar aqui se teve acesso a subvenção.

      Em resumo, essas seriam as regras, de maneira objetiva e em linguagem mais direta ao dia-a-dia de quem trabalha com o seguro rural.

      Sinta-se à vontade em nos sinalizar, caso não tenhamos conseguido esclarecer algum ponto.

      Equipe Me Sinto Seguro – “Por um agronegócio mais seguro”.

      Responder

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